1. Quem somos
Kamaia é operado por GMS Advogados, sociedade de advogados com sede em Luanda, Angola. Actuamos como responsável pelo tratamento dos dados relativos aos utilizadores do site e encarregado de tratamento para os dados inseridos pelos gabinetes na plataforma.
Contactos: privacidade@kamaia.cc
2. Enquadramento legal
Aplicamos a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, sobre a Protecção de Dados Pessoais em Angola, e adoptamos as boas práticas do Regulamento Geral de Protecção de Dados (UE 2016/679) sempre que aplicável aos nossos utilizadores.
3. Que dados recolhemos
3.1 Dados de conta
- Nome, apelido, email, telefone
- Nome do gabinete, NIF, endereço
- Número da Ordem dos Advogados (opcional)
3.2 Dados inseridos na plataforma
- Clientes e respectivos dados de contacto
- Processos, peças, documentos anexados
- Prazos, horas trabalhadas, facturas
3.3 Dados técnicos
- Endereço IP, tipo de browser, sistema operativo
- Logs de acesso (audit log append-only)
4. Como protegemos os dados
- Encriptação TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso
- Isolamento multi-tenant com Row-Level Security no PostgreSQL
- Backups encriptados com retenção de 30 dias
- Autenticação JWT com refresh tokens rotativos
- Audit log de todas as escritas em modo append-only
- Revisão periódica de acessos e RBAC
5. Partilha com terceiros
Não vendemos nem cedemos os teus dados. Utilizamos fornecedores estritamente necessários à operação do serviço:
- Infraestrutura: Vercel (hosting do site), Railway (API e base de dados), AWS S3 (ficheiros)
- Email transaccional: Resend
- SMS de alerta: Twilio
- IA Assistente: Google (Gemini API), com dados despersonalizados no processamento
Todos os fornecedores têm acordos de processamento de dados assinados e cumprem normas equivalentes às aplicáveis em Angola.
6. Os teus direitos
Podes a qualquer momento:
- Aceder aos teus dados
- Corrigir dados incorrectos
- Exportar todos os dados em formato JSON
- Pedir a eliminação da conta (30 dias de grace)
- Revogar consentimentos específicos
Envia o pedido para privacidade@kamaia.cc. Respondemos em até 15 dias úteis.
7. Cookies
O site público usa cookies estritamente necessários para sessão. Para analítica usamos Plausible Analytics, que não utiliza cookies nem recolhe dados pessoais. A aplicação autenticada usa cookies de sessão seguros (HttpOnly, SameSite Lax).
8. Retenção
Dados activos: enquanto a conta estiver activa. Após eliminação: 30 dias em soft-delete, depois remoção definitiva. Logs de auditoria: 7 anos para cumprir requisitos de rastreabilidade processual.
9. Alterações
Actualizamos esta política sempre que necessário. Mudanças materiais são comunicadas por email aos utilizadores com pelo menos 30 dias de antecedência.
10. Contacto
Dúvidas ou reclamações relacionadas com privacidade:
- Email: privacidade@kamaia.cc
- Morada: GMS Advogados, Luanda, Angola